EXTRATIVISMO E DIGNIDADE NAS FAZENDAS DE AÇAÍ NO INTERIOR DO PARÁ: O DIREITO AO TRABALHO DECENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DOS PECONHEIROS NA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 257–279, 2023. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/245. Acesso em: 13 ene. 2026.