ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 1.057/2007 A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO PROPOSTO PELA ANTROPÓLOGA RITA SEGATTO. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 284, 2023. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/166. Acesso em: 13 ene. 2026.