A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO INIMIGO NO DIREITO PENAL E A POPULAÇÃO CARCERÁRIA . Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 281, 2023. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/160. Acesso em: 13 ene. 2026.