PARÂMETROS DE RESPONSABILIZAÇÃO ESTABELECIDOS PELO SIDH FRENTE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO, EM MINAS GERAIS. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, [S. l.], p. 198–226, 2023. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/100. Acesso em: 13 ene. 2026.