PRECEDENTES JUDICIAIS, DIREITO COMO INTEGRIDADE E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 172–204, 2022. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/73. Acesso em: 13 ene. 2026.