COMPLIANCE TRABALHISTA E O NOVO CENÁRIO JURÍDICO DA PEJOTIZAÇÃO: UMA ABORDAGEM SOBRE A ATUAÇÃO PREVENTIVA NAS STARTUPS DIANTE DO TEMA 1.389 DO STF. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, [S. l.], v. 6, n. 2, 2025. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/449. Acesso em: 13 ene. 2026.