A (IN)EFETIVIDADE DA CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO PARÁ:: A análise do licenciamento ambiental em Oriximiná à luz da Convenção nº 169 da OIT. (2026). Revista Direito, Políticas Públicas E Desenvolvimento Na Amazônia. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/483