O DIREITO À DESCONEXÃO COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ÂMBITO DO TELETRABALHO (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2023)
O artigo tem como finalidade abordar a importância do direito à Desconexão, direito fundamental dos trabalhadores, uma vez que sua inobservância pode acarretar sérios problemas para a saúde dos trabalhadores, como doenças ocupacionais. Neste sentido, por meio de estudos bibliográficos, objetiva-se verificar de que forma doenças ocupacionais podem ser evitadas. Alicerçado na análise teórica-normativa, examina-se a disposição legal do teletrabalho, bem como, do Direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, aborda-se formas para contornar os abusos no teletrabalho.