A VIVÊNCIA DA MULHER TRANSGÊNERO SOB UNIDADE PRISIONAL PARAENSE E REFLEXOS DA ADPF 347 E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2022)
O presente artigo versará acerca da experiência vivenciada por mulheres transgêneros no Centro Reeducação Feminino, na unidade prisional situada em Ananindeua no Estado do Pará á luz da ADPF n° 347. Primeiramente, estudar-se-á os conceitos sobre a identidade de gênero dessas mulheres, a partir disso, serão evidenciados os pilares transfobicos institucionalizados na sociedade. Ademais, será apresentado os resultados das entrevistasrealizadas em uma pesquisa de campo com as mulheres transgêneros no Centro Reeducação Feminino. Por fim, buscou-se examinar a ADPF Nº347 que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, subsidiariamente isso, analisar-se-á as condições das mulheres transgêneros do Centro Reeducação Feminino, em consonância a esse instrumento normativo.