A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INTERVENÇÃO INTERNACIONAL NA AMAZÔNIA E OS LIMITES IMPOSTOS PELO DIREITO INTERNACIONAL (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2026)
A Amazônia ocupa posição de destaque no cenário mundial pela sua biodiversidade, equilíbrio climático e riqueza de ecossistemas (Muniz, 2022). Essa relevância desperta interesse de países e organizações internacionais quanto à sua proteção, gerando debate crescente sobre o papel do direito internacional diante de um território de tamanha importância sob soberania de um Estado nacional (Bentes, 2005; Muniz, 2022). Conforme Del Preti e Lépore (2021), o direito internacional organiza as relações entre Estados soberanos por meio de normas e princípios, consolidados historicamente desde a Paz de Vestfália (1648), que reconheceu a autoridade de cada Estado sobre seu território. Após as guerras mundiais, organismos como a ONU fortaleceram esse sistema, estabelecendo limites à intervenção e mecanismos de cooperação pacífica (ONU, 1945; Muniz, 2022).