AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA CADEIA DA PECUÁRIA BOVINA NO PARÁ: A NECESSIDADE DA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2024)
INTRODUÇÃO: A cadeia da pecuária, especialmente, a bovina, tem uma grande relevância para o país. Segundo levantamento realizado pela da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), nos últimos cinco anos, o setor movimentou valores superior a 400 bilhões de reais, representando 6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 30% do PIB do Agronegócio, ressaltando que a exportação de carne bovina já representa 3% das exportações brasileiras e um faturamento de 6 bilhões de reais, sendo claro, portanto, a importância nacional da cadeia (EMBRAPA, 2024). Em se tratando do Pará, dados apontam que foi produzido pelo Estado cerca de 739,2 milhões de toneladas de carne, cerca de cinco vezes mais do que em 1997, quando o índice alcançado foi de 129,8 milhões de toneladas de carne, em 2021, colocando-o como responsável por 2,7% de toda a produção nacional (FAPESPA, 2024). O modelo de desenvolvimento pensado para a Amazônia no século passado iniciava-se com a abertura da floresta com a extração da madeira, abrindo espaço para que, posteriormente, a pecuária e outras atividades possam se estabelecer os espaços. Disso depreende-se que a atividade pecuária não raramente vem acompanhada de exploração ambiental irregular, grilagem de terras, violência e exploração indevida de mão de obra. A fronteira do desmatamento também é a fronteira da violência, havendo uma relação íntima entre os dois fenômenos, sendo que nas zonas de pressão (conhecidas, ainda, como aquelas em que há conflitos pela posse / propriedade da terra), ocorreram 43% dos assassinatos rurais entre 2003 e 2006 (SALLES, 2022). É nesse contexto que o presente estudo se mostra importante, seja pela relevância que a atividade pecuária possui para a nossa região e para o país, seja, pela necessidade da promoção do trabalho decente, haja vista a quantidade de casos envolvendo trabalho análogo ao de escravo nesta cadeia. PROBLEMA DE PESQUISA: Nessa perspectiva, o trabalho traz como questionamento principal: Em que medida as condições de trabalho na pecuária bovina, no Pará, violam os direitos fundamentais do trabalhador? OBJETIVO: O presente trabalho pretende discutir em que medida as condições de trabalho na pecuária bovina, no Pará, violam os direitos fundamentais do trabalhador. MÉTODO: A pesquisa é de abordagem qualitativa, com natureza explicativa e os procedimentos adotados foram a revisão bibliográfica e a análise documental, tendo como principais fontes os registros disponíveis decorrentes de pesquisas anteriores, em documentos impressos como livros, artigos e virtuais. RESULTADOS ALCANÇADOS:A pesquisa apurou que que a maior parte dos casos de escravidão na pecuária não ocorre em fazendas – responsáveis pelo fornecimento direto ao abate – mas em propriedades de cria e recria que transferem o gado para a engorda em outros estabelecimentos, sendo, portanto, imprescindível a criação de mecanismos de rastreamento da cadeia produtiva, sobretudo, dos fornecedores indiretos, já que são estes os maiores exploradores da mão de obra escrava.Observou-se, ainda, uma predominância do trabalho escravo na modalidade de condições degradantes, indicando, assim, que sequer os critérios mínimos - como o fornecimento de água potável, local e alimentação adequada, de banheiros isolados -, eram ofertados aos trabalhadores.Concluiu-se, por fim, que as condições de trabalho na pecuária bovina são precarizadas, na medida em que não se respeita as condições mínimas, fazendo-se, portanto, imprescindível, a promoção do trabalho decente, por meio da criação e aplicação de políticas públicas efetivas.