TUTELA EXECUTIVA EFETIVA: APLICAÇÃO DE MEDIDAD ATÍPICAS PARA SUPERAR A INEFICIÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2024)
O presente artigo tem como principal objetivo discorrer sobre a possibilidade da aplicação de medidas executivas atípicas tendo como norte a jurisprudência dos Tribunais Pátrios, mediante a viabilidade trazida pelo Art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Inicialmente, aborda-se o processo de execução, trazendo conceitos, formas e os princípios norteadores. Após, analisa-se a ineficácia dos métodos típicos de execução com base em dados obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Ademais, debate-se sobre a possibilidade e as formas de aplicação das medidas executivas atípicas. Ainda, passa-se à análise crítica da jurisprudência brasileira. Por fim, conclui-se o trabalho apresentando um parecer crítico sobre a atipicidade na execução.