A EXTRAÇÃO DE MADEIRA NO ESTADO DO PARÁ E AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2024)
O presente artigo tem como finalidade analisar se os indivíduos que prestam serviços extrativistas de madeira, com destaque na extração ilegal, possuem direitos trabalhistas resguardados. A partir de um estudo teórico-normativo, analisa-se a relação de trabalho em questão sob o enfoque da validade deste negócio jurídico no ordenamento pátrio. Posteriormente, discute-se as consequências dessa forma de trabalho. Por fim, destaca-se a realidade vivida e o entendimento jurídico jurisprudencial a respeito dessa questão.