A AUTONOMIA DA VONTADE E O PÚBLICO E O PRIVADO

Autores/as

  • Milton Ravagnani Castilho fadisp
  • Ricardo dos Santos Castilho Fadisp

Palabras clave:

Palavras-chave: Autonomia; vontade; liberdade; igualdade; função social.

Resumen

O predomínio do postulado da pacta sunt servanda no direito privatista atravessou séculos até sua mitigação pelo princípio da função social dos contratos e foi resultado da necessidade de se reconhecer que os ideais de Liberdade e Igualdade precisam ser melhor equilibrados nas relações sociais. A autonomia, como essência da liberdade humana e núcleo da sua dignidade também tem limites.

 

Palavras-chave: Autonomia; vontade; liberdade; igualdade; função social.

Biografía del autor/a

  • Milton Ravagnani Castilho, fadisp

    Mestre em Direitos da Personalidade pela Unicesumar (Maringá) e doutorando em Função Social do Direito Constitucional pela Fadisp (São Paulo).

  • Ricardo dos Santos Castilho, Fadisp

    Doutor em Direito das Relação Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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Publicado

2022-08-08

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2022): Revista Jurídica CESUPA

Sección

Artigos

Cómo citar

A AUTONOMIA DA VONTADE E O PÚBLICO E O PRIVADO . (2022). Revista Jurídica Do Cesupa, 3(1), 9-23. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/8