A LEI Nº 15.211/2025 E A REGULAÇÃO DO AMBIENTE DIGITAL:
AVANÇOS E LIMITES NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autores/as
Sophya Chermont Mesquita de Sousa
cesupa
, Centro Universitário do Pará
Thales Eduardo Lima janot ito
Centro Universitário do Pará
Arthur Amaral Anaisse
Centro Universitário do Pará
Palabras clave:
Proteção digital; Criança e adolescente; Regulação tecnológica.
Resumen
O presente trabalho analisa a Lei nº 15.211/2025 sob a perspectiva da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, discutindo os avanços e os limites da regulação jurídica diante das transformações tecnológicas contemporâneas. A pesquisa aborda questões relacionadas à segurança digital, responsabilização das plataformas, exposição de menores nas redes sociais e os desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico para garantir a efetividade dos direitos fundamentais no espaço virtual. A metodologia utilizada baseou-se em revisão bibliográfica e análise legislativa, buscando compreender os impactos da norma na proteção infantojuvenil e sua aplicabilidade prática frente às constantes mudanças do ambiente digital.
Biografía del autor/a
Sophya Chermont Mesquita de Sousa, cesupa, Centro Universitário do Pará
Sophya Chermont Mesquita de Sousa é graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), com ingresso em 2025. Concluiu o ensino médio no Colégio Santa Catarina de Sena em 2024. Possui interesse e atuação na área do Direito, com ênfase nas Ciências Sociais Aplicadas. Atualmente, é estagiária da Procuradoria-Geral do Município de Belém, atuando desde 2026. Desenvolve pesquisas na área jurídica, destacando-se o trabalho A Lei n 15.211/2025 e a Regulação do Ambiente Digital: Avanços e Limites na Proteção de Crianças e Adolescentes, apresentado em formato de pôster na XXVII Jornada Jurídica do CESUPA: Direito e Amazônia em Tempos de Reconfiguração Global. É membro do grupo de pesquisa Direito, Instituições e Políticas Públicas (DIPP). Possui conhecimento em língua inglesa, com boa compreensão, leitura e escrita, além de conhecimentos intermediários em espanhol.
Thales Eduardo Lima janot ito, Centro Universitário do Pará
Thales Eduardo Lima Janot Ito é cirurgião-dentista graduado pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), com especializações em Ortodontia e Harmonização Orofacial, ambas voltadas ao aperfeiçoamento técnico e científico na área odontológica. Atualmente, cursa graduação em Direito no CESUPA. Possui experiência em atendimento clínico e em serviços de urgência e emergência odontológica, atuando desde 2021 na rede pública de saúde e, atualmente, como cirurgião-dentista na Unidade de Pronto Atendimento da Sacramenta (UPA DASAC), em Belém (PA), em regime de plantão. Também exerce atividade como odontólogo autônomo desde 2017. Além da prática clínica, desempenhou funções de preceptor acadêmico junto à Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), acompanhando a formação de estudantes em unidades de saúde. Sua trajetória inclui participação em congressos científicos, apresentação de trabalhos acadêmicos e cursos de aperfeiçoamento nas áreas de Odontologia, Direito e Política e Estratégia. Entre suas linhas de interesse destacam-se a odontologia de urgência e emergência, ortodontia, harmonização orofacial e estudos jurídicos, possuindo ainda conhecimento intermediário da língua inglesa.
Arthur Amaral Anaisse, Centro Universitário do Pará
Graduando em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) - ''A Lei n 15.211/2025 e a Regulação do Ambiente Digital: Avanços e Limites na Proteção de Crianças e Adolescentes'', trabalho de pesquisa apresentado na XXVII Jornada Jurídica do CESUPA: Direito e Amazônia em Tempos de Reconfiguração Global, em formato de pôster. - Membro do grupo de pesquisa: Direito, Instituições e Políticas Públicas (DIPP) - Membro da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA (CDH)
ALVES, Lynn; GRANÉ, Mariona. Panorama regulatório sobre proteção de dados de crianças e adolescentes: Norte e Sul Global em perspectiva. Revista Eletrônica de Direito e Sociedade - REDIS, Canoas, v. 5, n. 10, 2025.
BRASIL. Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Brasília, DF: Presidência da República, [2025]. Disponível em: [link de acesso, se houver].
A LEI Nº 15.211/2025 E A REGULAÇÃO DO AMBIENTE DIGITAL:: AVANÇOS E LIMITES NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. (2026). Revista Direito, Políticas Públicas E Desenvolvimento Na Amazônia, 7(1). https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/509
