LICENÇAS PARENTAIS E DESIGUALDADE DE GÊNERO:

A REPRODUÇÃO DA ASSIMETRIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

Resumen

O presente estudo analisa a assimetria entre a licença-maternidade e a licença-paternidade no Brasil, com ênfase em seus impactos sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e sobre a corresponsabilidade parental no cuidado com os filhos. Busca-se compreender de que forma o desenho normativo das licenças parentais, historicamente marcado pela reduzida duração da licença-paternidade e recentemente alterado pela Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, contribui para a reprodução de estereótipos de gênero, para a sobrecarga feminina e para limitações profissionais impostas às mulheres. A pesquisa é de natureza teórica, com caráter exploratório e abordagem qualitativa, adotando o método hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a distribuição assimétrica das licenças parentais reforça a associação histórica entre feminilidade e cuidado, contribuindo para a manutenção de desigualdades no ambiente laboral e para a permanência de uma lógica que atribui à mulher a centralidade das responsabilidades familiares. Verificou-se, ainda, que, embora a Lei nº 15.371/2026 represente avanço normativo ao regulamentar a licença-paternidade, instituir o salário-paternidade e ampliar gradualmente sua duração, o novo modelo preserva diferença expressiva em relação à licença-maternidade. O estudo conclui que o modelo brasileiro de licenças parentais demanda revisão crítica contínua, não para instituir equiparação integral entre regimes distintos, mas para avaliar se a redução prudente de uma assimetria ainda muito acentuada pode favorecer maior corresponsabilidade parental e maior justiça de gênero no mercado de trabalho.