A TUTELA DO DIREITO À DESCONEXÃO NO TELETRABALHO: UM ESTUDO DA REGULAÇÃO NO DIREITO FRANCÊS COMO PARÂMETRO AO DIREITO BRASILEIRO

Resumen

O presente artigo tem como finalidade examinar se a regulação existente no ordenamento jurídico francês acerca da tutela do direito à desconexão pode servir de parâmetro às discussões do tema no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de uma pesquisa exploratória de análise qualitativa, aplicar-se-á a técnica de pesquisa bibliográfica brasileira e francesa, legislação brasileira e francesa, pesquisa documental, publicações em meios físicos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, buscando fazer, inicialmente, uma análise do teletrabalho e de suas especificidades. Em seguida, analisar-se-á o direito à desconexão do trabalhador no direito brasileiro. Posteriormente, serão discutidas as possibilidades de utilização, como parâmetro, do direito à desconexão do trabalho, nos moldes da legislação francesa. A pesquisa permite concluir que o estabelecimento, por lei, no ordenamento jurídico brasileiro, de obrigatoriedade de as condições de teletrabalho serem frutos de negociação coletiva, como na lei francesa, significaria um avanço na garantia do direito à desconexão.