Palabras clave:
Legislação ambiental, Desmatamento, Pecuniária, Desenvolvimento sustentável, TAC da carne
Resumen
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a análise da efetividade de mecanismos implementados implementados através do TAC e os resultados obtidos no enfrentamento do Desmatamento e a forma como a atividade agropecuária tem reagido aos efeitos e contribuído para o Desenvolvimento Sustentável da região. Desse modo, questiona-se de que maneira o TAC da Carne impactou a pecuária e influenciou no desmatamento no Estado do Pará, é possível estabelecer o desenvolvimento sustentável na região? A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial de caráter exploratório, de modo a compreender o tema de forma aprofundada.Para isso, foram analisados a legislação ambiental, os aspectos econômicos, políticos e sociais, os foram determinantes para a construção de uma pecuária desenvolvida e sustentável aliada ao combate ao desmatamento, a qual esta pesquisa busca analisar. Com isso, a pesquisa concluiu que com a utilização de plataformas que auxiliam na transparência ambiental e no controle da rastreabilidade, aliada à implementação de práticas de ESG é possível alcançar a sustentabilidade, coibir o desmatamento e valorizar a produção regional à nível de mercado.
Biografía del autor/a
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Victoria Nicolle Primo Alves, CESUPA
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Pós-graduanda em Direito Ambiental pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Integrante do Núcleo Ambiental do Fonseca Brasil Advogados. E-mail: victorianicollep@gmail.com
ID Lattes: 5699134618638942
ID Orcid: 0009-0006-2535-0279
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Luís Antônio Gomes de Souza Monteiro de Brito, Centro Universitário do Pará - CESUPA
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP. Graduado em Direito pela UFPA. Coordenador da especialização em Direito Agroambiental e Professor da Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados do Pará (IAP). Membro da Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (ABDEM). Diretor Norte da União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA). Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA. Conselheiro (OAB/PA) no Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA). Conselheiro (OAB/PA) no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém (CONSEMMA). Sócio do Monteiro de Brito & Oliveira Advogados. Advogado atuante em Direito Ambiental, Minerário e Agrário.E-mail:
luis.brito@prof.cesupa.br
ID Lattes: 2244189950353544
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Renata Ribeiro de Souza Nobre
Diretora de Mudanças Climáticas perante a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará, gerenciando projetos de Crédito de Carbono, Pagamento por Serviços Ambientais, Restauração de Floresta Nativa, Integridade e Rastreabilidade da Pecuária, dentre outros projetos de mitigação e adaptação climática. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Advogada e Consultora Jurídica com atuação primordial nas áreas de Direito Ambiental, Agrário e Minerário. Rankeada pela revista Análise Advocacia Mulher 2022, como uma das advogadas mais admiradas na Região Norte.Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA.Membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental - UBAA.
ID Lattes: 8071596459244842
