O PROBLEMA DO JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO ÀS DEMANDAS DE INVENTÁRIO: EM QUE MEDIDA A DESJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO IMPORTARÁ NUMA MAIOR SATISFAÇÃO DO JURISDICIONADO
Palabras clave:
Inventário; Jurisdicionado; Desjudicialização; Herança; DanosResumen
O presente artigo demonstra a importância da desjudicialização dos processos de inventário afim de evitar danos para os jurisdicionados. A cultura da judicialização faz com que milhares de pessoas busquem pelo inventário judicial como único meio de solução de conflitos. Acontece que essa prática não causa problemas para o judiciário com o congestionamento de demandas, mas também causa danos para o jurisdicionado que terá que esperar por mais tempo, tendo como consequência mais gastos, para que possa concluir seu processo. A desjudicialização surgiu com o intuito de tornar o procedimento de inventário mais célere, facilitando a vida do jurisdicionado. O estudo foi realizado por meio de livros, artigos acadêmicos, sites oficiais do Governo Federal, resoluções do CNJ, Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil e legislações especificas brasileiras.