“A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO ELEMENTO PRIMORDIAL À PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS:: O CASO DO PROJETO DE MINERAÇÃO VOLTA GRANDE”. Revista Jurídica do Cesupa (October 15, 2024): 26. Accessed November 18, 2025. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/349.