“A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO INIMIGO NO DIREITO PENAL E A POPULAÇÃO CARCERÁRIA ” (2023) Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 4(1), p. 281. Available at: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/160 (Accessed: 13 January 2026).