“BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA:: O vácuo dogmático e a seletividade penal frente a macrocriminalidade” (2026) Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia [Preprint]. Available at: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/490 (Accessed: 16 June 2026).