“REFUGIADOS AMBIENTAIS E O DIREITO BRASILEIRO: : INADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DO REGIME JURÍDICO DO REFÚGIO NO CONTEXTO DA AMAZÔNIA” (2026) Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 7(1). Available at: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/468 (Accessed: 14 July 2026).