“A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO ELEMENTO PRIMORDIAL À PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS:: O CASO DO PROJETO DE MINERAÇÃO VOLTA GRANDE” (2024) Revista Jurídica do Cesupa, p. 26. Available at: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/349 (Accessed: 18 November 2025).