A (IN)EFETIVIDADE DA CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO PARÁ:: A análise do licenciamento ambiental em Oriximiná à luz da Convenção nº 169 da OIT. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, [S. l.], 2026. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/483. Acesso em: 16 jun. 2026.