O CASO DOROTHY STANG E O SISTEMA ACUSATÓRIO: CONFLITOS, DEVOÇÕES E SANGUE NAS TERRAS DA PRINCESA LOUÇÃ. (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2024)
O presente artigo científico visa discorrer acerca da instituição do tribunal do júri, fazendo uma breve análise de sua evolução histórica perante o ordenamento jurídico brasileiro, verificando quais as implicações práticas dos princípios constitucionais da plenitude de defesa, da soberania dos veredictos, e da competência para julgar os crimes dolosos da vida. Em seguida, ter-se-á a aplicação pautada num caso concreto, sendo este o homicídio da missionária norte americana, Dorothy Stang, episódio este que transcende a mera análise sobre o caminho do crime e amplia os horizontes para discutir o papel de atores sociais (movimentos sociais, a imprensa e a classe política) na formação de um consenso sobre o crime que será submetido ao corpo de jurados. O artigo apresenta como problemática “Como o assassinato de Dorothy Stang reverberou no cenário político e social brasileiro e quais foram as implicações causadas pela mídia na estrutura do sistema acusatório?”. A metodologia selecionada incluiu revisão bibliográfica e revisão sistemática, permitindo uma abordagem abrangente e detalhada. A pesquisa conclui que o assassinato de Dorothy Stang reverberou no cenário político e social brasileiro ao expor a violência e a impunidade relacionadas aos conflitos agrários, bem como ao promover um debate sobre a necessidade de reformas no sistema de justiça.