(untitled) (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2023)
O artigo aborda o trabalho análogo à escravidão nos garimpos do Pará. O objetivo geral da pesquisa é discutir a necessidade de tornar o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão nos garimpos do Pará mais eficaz. Os objetivos específicos são: discutir a relação entre os Direitos Humanos e o Estado Democrático como fontes do Direito; descrever o trabalho análogo à escravidão sob a perspectiva dos Direitos Humanos; e propor alternativas para otimizar o resgate de trabalhadores e tornar a proteção destes mais eficiente. Trata-se de uma pesquisa básica com abordagem qualitativa que, pautada no método dedutivo e na análise documental e bibliográfica, delineia a dinâmica desse crime na atualidade, sinalizando que, apesar de haver um esforço do Estado no sentido de buscar estratégias de enfrentamento, ainda há um longo caminho a percorrer para sua erradicação. Isso ocorre porque esse crime se caracteriza como um processo delitivo complexo e multifacetado. É possível aduzir que os direitos dos trabalhadores ainda não são plenamente realizados, o que denota que o Estado Democrático de Direito não está conseguindo garantir aos trabalhadores a proteção necessária para que vivam com dignidade. Sendo assim, é imprescindível a implementação de ações que otimizem o resgate de trabalhadores e tornem a proteção destes mais efetiva.