Neto SB, Daniel FM. O INSTITUTO DO REFÚGIO EM PERSPECTIVA HISTÓRICA E SOB A ÓTICA DOS PROGRAMAS E TRATADOS LATINOAMERICANOS E DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Rev. Jur. Cesupa [Internet]. 12º de novembro de 2019 [citado 16º de outubro de 2025];1(1). Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/14