LAMARAO NETO, H.; DO CARMO, L. OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 16 DA ONU E SUA INFLUÊNCIA PARA A FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ISONÔMICAS ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS. Revista Jurídica do Cesupa, v. 6, n. 1, p. 227-242, 27 jun. 2025.