VILLAS BÔAS, R. V.; NASCIMENTO, G. A. F. A (IN) EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE À CULTURA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/15). Revista Jurídica do Cesupa, v. 1, n. 1, 12 nov. 2019.