A AUTONOMIA DA VONTADE E O PÚBLICO E O PRIVADO - Milton Ravagnani Castilho; Ricardo dos Santos Castilho (Revista Jurídica do Cesupa, 2022)
O predomínio do postulado da pacta sunt servanda no direito privatista atravessou séculos até sua mitigação pelo princípio da função social dos contratos e foi resultado da necessidade de se reconhecer que os ideais de Liberdade e Igualdade precisam ser melhor equilibrados nas relações sociais. A autonomia, como essência da liberdade humana e núcleo da sua dignidade também tem limites. Palavras-chave: Autonomia; vontade; liberdade; igualdade; função social.