A PROTEÇÃO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMIGRANTE DESACOMPANHADO FRENTE ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - Natalia Mascarenhas Simões Bentes; Isabelle Pinheiro Figueiredo (Revista Jurídica do Cesupa, 2022)
A imigração de refugiados é um tema essencial no âmbito internacional, por isso a discussão de seus aspectos é significativa para esclarecimento de diversos problemas envolvendo este assunto. Segundo o Relatório Global da Agência da ONU para Refugiados, em 2018 cerca de 70 milhões de pessoas foram forçadas a saírem de suas casas, gerando um fluxo intenso de indivíduos deslocados em diversas partes do mundo. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo elementar, explorar a proteção que os menores desacompanhados recebem durante o processo de imigração. Para esse fim, foi relacionada a teoria de Francisco de Vitória, importante autor que desenvolveu significativos conceitos adotados pelo direito internacional na proteção do indivíduo e o reconhecimento do direito internacional de forma humanizada. A pesquisa destacou a proteção da criança e do adolescente no âmbito internacional e concentrou-se, em parte, no ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere ao procedimento de proteção ao menor desacompanhado em seu território. O levantamento de informações se deu a partir da leitura de doutrina referente ao tema, legislações e Convenções internacionais as quais o Brasil é signatário. Nesse sentido, o ponto principal deste artigo é averiguar a eficiência da legislação direcionada a proteção do menor que se encontra na situação de imigrante refugiado desacompanhado.