A MANIFESTAÇÃO DAS ETAPAS DO PACTO SOCIAL DE JOHN RAWLS NO BRASIL COMO FATOR LEGITIMADOR DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS - Paulo Henrique Araujo da Silva (Revista Jurídica do Cesupa, 2021)
O presente trabalho se propõe a analisar o pacto social defendido em Uma Teoria da Justiça, de John Rawls, dividindo-o em três etapas, estas propostas na crítica de Chandran Kukathas e Philip Pettit, além de relacionar as mesmas com aspectos pontuais do desenvolvimento histórico e jurídico do Brasil. A introdução trará as premissas básicas de justiça defendidas por Rawls: os princípios da igualdade e da diferença, intrínsecos a todas as nuances de seu pacto social. Já nos tópicos de desenvolvimento, o primeiro deles mostra a etapa referente ao início da construção social, que tenta defender os princípios rawlsianos mesmo pautada na ignorância e, relacionando com o contexto brasileiro, mostra como o Brasil relativizou esses princípios para legitimar a discriminação racial. O segundo traz a etapa marcada pelo debate dos pactuantes que determinam as diretrizes da sociedade por meio do texto constitucional, revelando como a Constituição Federal Brasileira de 1988, esta que, diferentemente das anteriores, é uma norma superior em que a deliberação social para a sua composição foi de fato presente, assim como é um texto de lei que defende princípios que justificam e legitimam a política de Ações Afirmativas. Por fim, o terceiro tópico versa sobre a etapa referente à necessidade de se efetivar os anseios constitucionais previamente definidos, trazendo as políticas de bem-estar social como meios adequados para atingir esse objetivo e, no tocante ao Brasil, mostrar as Ações Afirmativas como a política mais adequada de se promover a justiça social no que concerne ao acesso à educação.