DA PROTEÇÃO DE DADOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS BÁSICOS - Lheis Darwich, Beatriz; Sá de Barros Souza, Leonardo; Alves Feio, Thiago (Revista Jurídica do Cesupa, 2022)
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise a respeito de como o desenvolvimento das relações de consumo no âmbito digital afetam consumidores em situação de hipervulnerabilidade. Com esse propósito, será feita uma análise no viés consumerista de conceitos essenciais para entender como se compõe a relação de consumo e uma definição de o que seriam contratos eletrônicos. Também será mostrado que com a pandemia da COVID-19 houve um aumento do consumo por meio digital e como este fato afetou consumidores considerados hipervulneráveis. Por fim, será feito uma análise de quais os direitos assegurados aos consumidores hipervulneráveis e até que ponto tais direitos são de fato respeitados.