O FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR OS DIREITOS MÍNIMOS DO TRABALHADOR - Rocha Ferreira, Vanessa; Figueiredo Lima, Pauline; Oliveira Eiro do Nascimento, Juliana (Revista Jurídica do Cesupa, 2022)
O presente artigo tem como finalidade estudar o fenômeno da Uberização como uma forma de violação dos direitos mínimos do trabalhador e de precarização do trabalho, e reafirmar a importância da tutela do Trabalho Decente nas relações laborais. Através de uma análise técnico-normativa, que utiliza o método indutivo, aborda-se como as novas tecnologias são responsáveis pela mudança na forma como as relações laborais se desenvolvem, propiciando o aparecimento do que ficou conhecido como Uberização do trabalho. Em seguida investiga-se o fenômeno da Uberização como uma das faces da precarização dos direitos laborais básicos do trabalhador, e por fim ressalta-se a necessidade de proteção dos preceitos caracterizadores do Trabalho Decente no âmbito destas relações.