ARQUITETURA HOSTIL E APOROFOBIA - Freitas Vitor, Lizandra; Cassilda Pires Santos, Camilla; Rodrigues Freitas, Juliana (Revista Jurídica do Cesupa, 2024)
As pessoas em situação de vulnerabilidade, como os moradores de rua, imigrantes ou refugiados, sofrem com reiteradas violações aos seus direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como fundamento abordar o conceito de aporofobia, termo cunhado por Adela Cortina, a partir do viés da arquitetura hostil e seus reflexos no cenário nacional e regional. Assim, pretende-se analisar a realidade brasileira através da produção normativa correlata a essa temática. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica qualitativa. Por fim, a pesquisa tem como objetivo compreender o fenômeno do urbanismo de exclusão como acentuador da desigualdade social. E, ainda, relacionar a referida problemática com o Projeto de Lei n° 615/2023 e a Lei Padre Júlio Lancellotti.