OS IMPACTOS DO SISTEMA DE AVIAMENTO NA EXTRAÇÃO DA PIAÇAVA EM BARCELOS - AM - Freitas , Adrian Gabriel Oliveira; da Silva, Eduardo Fernandes Moreira; Ferreira, Vanessa Rocha (Revista Jurídica do Cesupa, 2023)
O presente artigo tem a finalidade de expor, discutir e analisar, de forma crítica, os impactos que o sistema de aviamento ocasiona na região de Barcelos, no Estado do Amazonas, com foco nos trabalhadores que extraem a piaçava. O estudo tem uma abordagem descritiva e teórico-normativo, por meio do regramento legal das condições de trabalho no sistema de aviamento à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O texto busca explicar o contexto em que esses trabalhadores se encontram e o impacto do sistema de aviamento em suas garantias constitucionais e objetiva divulgar o conhecimento sobre essa situação e como esses trabalhadores são invisibilizados perante a sociedade e órgãos de fiscalização do trabalho.