O TRABALHO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E SAÚDE MENTAL
UMA ANÁLISE DO PLP 12/2024
Palavras-chave:
Projeto de lei complementar nº 12/2024, motorista de aplicativo, saúde mental, precarização do trabalho, transtornos mentais
Resumo
O presente trabalho investiga os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024 na regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo sob o aspecto da saúde mental desses trabalhadores. A pesquisa destaca a precarização do trabalho, caracterizada por longas jornadas, insegurança financeira e ausência de garantias trabalhistas, o que potencializa o surgimento de transtornos como ansiedade, depressão e burnout. Em seguida, explora a proposta legislativa quanto às disposições sobre autonomia, jornada e remuneração para, posteriormente, associar tais disposições aos impactos na saúde mental dos motoristas. A metodologia empregada utiliza uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental e revisão bibliográfica por meio do método hipotético-dedutivo. Os resultados evidenciaram que as disposições da proposta não são suficientes para mitigar os riscos à saúde mental, além de apresentar lacunas que podem manter a precarização do trabalho. Por fim, conclui-se com orientações de ajustes e implementações de políticas complementares para promover o bem-estar psicológico do trabalhador.
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Publicado
2025-06-27
Como Citar
Oliveira Eiró do Nascimento, J., Agassis Athayde de Oliveira Menezes, A., & Guedes Sampaio de Siqueira, J. R. (2025). O TRABALHO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E SAÚDE MENTAL. Revista Jurídica Do Cesupa, 6(1), 69-92. Recuperado de https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/410
Seção
Artigos
