G. Klautau Miléo, M. Klautau Miléo, e C. A. Valcácio dos Santos, “A INCONSTITUCIONALIDADE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º DA LEI DE BIOSSEGURANÇA”, Rev. Jur. Cesupa, vol. 4, nº 2, p. 161-184, dez. 2023.