O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA COMO INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES

  • Jessyca Fonseca Souza CESUPA
  • Marina Viggiano Centro Universitário do Pará
  • Alanna Rodrigues Centro Universitário do Pará
Palavras-chave: Incidente de resolução de demanda repetitiva, Aplicação, Precedentes

Resumo

A inclusão do incidente de Resolução de Demandas Repetitivas trazido pelo Código de Processo Civil, sob pretexto de garantir segurança jurídica e primar pela isonomia na aplicação do direito, foi uma aposta no tratamento da coletivização de demandas, para as quais, até então, não havia um tratamento mais específico e/ou direcionado. Sob este fundamento, a importação deste modelo de origem alemã simbolizou uma considerável renovação frente ao Código anterior, dentre outros motivos, por representar também uma importante promoção do viés e conteúdo precedentalista que o Código de 2015 traz consigo.  Neste sentido, a presente pesquisa buscou analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas na processualística civil brasileira compreendendo-o num panorama histórico, para investigar suas principais características e após acolhido pelo ordenamento jurídico brasileiro para enfim verificar, a partir de um caso concreto, a aptidão que possui para a formação de precedentes. Para esta pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, a partir da utilização de bibliografia específica sobre o tema. Concluiu-se que o incidente de resolução de demanda repetitiva, tal como acolhido pela sistemática jurídica brasileira, tem o potencial de formar precedentes.

Biografia do Autor

Jessyca Fonseca Souza, CESUPA

Mestra pela Universidade Federal do Pará, na sub-linha Processo Civil e Direitos Fundamentais (2018). Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA (2016). Professora de Direito Processual Civil com ênfase em mecanismos adequados de resolução de conflitos na graduação e pós-graduação (lato sensu) no Centro Universitário do Pará (CESUPA). Professora em cursos de pós-graduação. Advogada e mediadora extrajudicial.

Marina Viggiano, Centro Universitário do Pará

Graduanda do Curso de Direito do 10° semestre do Centro Universitário do Estado do Pará.

Alanna Rodrigues, Centro Universitário do Pará

Graduanda do Curso de Direito do 10° semestre do Centro Universitário do Estado do Pará.

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Publicado
2022-12-16
Como Citar
Fonseca Souza, J., Viggiano Silva, M., & Vasconcelos Teixeira Rodrigues, A. (2022). O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA COMO INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES. Revista Jurídica Do Cesupa, 3(2), 270 - 292. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/88