DA PROTEÇÃO DE DADOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS BÁSICOS
como os contratos eletrônicos são um meio para o agravamento da hipervulnerabilidade do consumidor
Palavras-chave:
Direito do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor, Legislação, Contratos Eletrônicos, Hipervulnerabilidade
Resumo
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise a respeito de como o desenvolvimento das relações de consumo no âmbito digital afetam consumidores em situação de hipervulnerabilidade. Com esse propósito, será feita uma análise no viés consumerista de conceitos essenciais para entender como se compõe a relação de consumo e uma definição de o que seriam contratos eletrônicos. Também será mostrado que com a pandemia da COVID-19 houve um aumento do consumo por meio digital e como este fato afetou consumidores considerados hipervulneráveis. Por fim, será feito uma análise de quais os direitos assegurados aos consumidores hipervulneráveis e até que ponto tais direitos são de fato respeitados.
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Publicado
2022-12-16
Como Citar
Lheis Darwich, B., Sá de Barros Souza, L., & Alves Feio, T. (2022). DA PROTEÇÃO DE DADOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS BÁSICOS. Revista Jurídica Do Cesupa, 3(2), 229 - 254. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/82
Seção
Artigos
