A PROTEÇÃO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMIGRANTE DESACOMPANHADO FRENTE ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Proteção da Criança e adolescente desacompanhados, Humanização do direito internacional, Refugiados
Resumo
A imigração de refugiados é um tema essencial no âmbito internacional, por isso a discussão de seus aspectos é significativa para esclarecimento de diversos problemas envolvendo este assunto. Segundo o Relatório Global da Agência da ONU para Refugiados, em 2018 cerca de 70 milhões de pessoas foram forçadas a saírem de suas casas, gerando um fluxo intenso de indivíduos deslocados em diversas partes do mundo. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo elementar, explorar a proteção que os menores desacompanhados recebem durante o processo de imigração. Para esse fim, foi relacionada a teoria de Francisco de Vitória, importante autor que desenvolveu significativos conceitos adotados pelo direito internacional na proteção do indivíduo e o reconhecimento do direito internacional de forma humanizada. A pesquisa destacou a proteção da criança e do adolescente no âmbito internacional e concentrou-se, em parte, no ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere ao procedimento de proteção ao menor desacompanhado em seu território. O levantamento de informações se deu a partir da leitura de doutrina referente ao tema, legislações e Convenções internacionais as quais o Brasil é signatário. Nesse sentido, o ponto principal deste artigo é averiguar a eficiência da legislação direcionada a proteção do menor que se encontra na situação de imigrante refugiado desacompanhado.
Referências
ACNUR (1950). Estatuto da ACNUR. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Estatuto_ACNUR.pdf?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Estatuto_ACNUR. Acesso em: 28 nov. 2019.
ACNUR. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados, de 28 de julho de 1951. Disponível em:https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 18 nov. 2019.
ACNUR. Dados sobre Refúgio. 2019. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/. Acesso em: 22 nov. 2019.
AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BRASIL. Decreto 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm. Acesso em: 28 nov. 2019.
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em: 22 nov. 2019.
BRASIL. Lei 9.373, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 28 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Imigração. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13445-24-maio-2017-784925-publicacaooriginal-152812-pl.html. Acesso em: 26 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 3 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 17 nov. 2019.
BRASIL. Portaria º 197, de 6 de março de 2019. Estabelece procedimentos para a tramitação de requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório para a criança ou o adolescente nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou separado, que se encontre em ponto de controle migratório nas fronteiras brasileiras ou no território nacional. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/65980921. Acesso em: 29 nov. 2019.
BRASIL. Resolução Conjunta nº 01 de 2017. Estabelece procedimentos de identificação preliminar, atenção e proteção para criança e adolescente desacompanhados ou separados, e dá outras providências. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19245715/do1-2017-08-18-resolucao-conjunta-n-1-de-9-de-agosto-de-2017-19245542. Acesso em: 28 nov. 2019.
BRASIL. Workshop A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2000.
ACCIOLY, H.; SILVA, G. E. do N. e ;CASELLA, P. B. Manual de direito internacional público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
COMITÊ SOBRE O DIREITO DAS CRIANÇAS (2005). Convenção sobre o direito das Crianças: OBSERVACIÓN GENERAL Nº 6 (2005), Trato de los menores no acompañados y separados de su familia fuera de su país de origen. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2005/3886.pdf . Acesso em: 18 nov. 2019
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Recomendação nº 20, de 10 de outubro de 2019. Recomenda a abstenção da adoção de procedimentos que gerem a perda do poder familiar, como o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, no que tange a crianças venezuelanas em situação de rua, especialmente as de etnia Warao, sem antes serem observadas todas as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Disponível em: https://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/Recomendaon20CrianasWarao.pdf. Acesso em: 20 nov. 2019
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (2017). Cuadernillo de jurisprudência de la Corte Interamericana de Derechos humanos nº 2: personas situación de migración o refugio. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/cuadernillo2.pdf. Acesso em: 16 nov. 2019
D’OCA, Fernando Rodrigues Montes. Política, Direito e Relações Internacionais em Francisco de Vitória. Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre v.3, n.1 p. 172-190, 2012.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 5: direito de família. 32. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
FARIAS, Christiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: Famílias. 10 ed. rev. e atual. Salvador: Ed JusPodivm, 2018.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 6: direito de família: as famílias em perspectiva constitucional. 6. ed. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32. ed. rev. e atual. até a EC nº 91, de 18 de fevereiro de 2016. São Paulo: Atlas, 2016.
ONU (1949). Declaração universal dos direitos humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 18 nov. 2019.
ONU (1959). Declaração Universal dos Direitos das Crianças. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-1069.html. Acesso em: 28 nov. 2019.
ONU (1969). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 22 set. 2019.
ONU (1969). Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados. Disponível em: https://saudeglobaldotorg1.files.wordpress.com/2016/07/portugal-declaracao-sobre-a-cv-69.pdf. Acesso em: 18 nov. 2019.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 8.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
QUADROS, André Gonçalves Pereira Fausto de. Manual de direito internacional público. 3. ed. rev. e ampl. Lisboa: Almedina, 2011.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. 2.ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
UNCHR. Relatório de tendências globais. 2019. Disponível em: https://www.unhcr.org/globaltrends2018/#_ga=2.193036392.472121685.1575139772-157757709.1574842858. Acesso em: 22 nov. 2019.
UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 16 nov. 2019.
ACNUR. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados, de 28 de julho de 1951. Disponível em:https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 18 nov. 2019.
ACNUR. Dados sobre Refúgio. 2019. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/. Acesso em: 22 nov. 2019.
AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BRASIL. Decreto 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm. Acesso em: 28 nov. 2019.
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em: 22 nov. 2019.
BRASIL. Lei 9.373, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 28 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Imigração. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13445-24-maio-2017-784925-publicacaooriginal-152812-pl.html. Acesso em: 26 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 3 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 17 nov. 2019.
BRASIL. Portaria º 197, de 6 de março de 2019. Estabelece procedimentos para a tramitação de requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório para a criança ou o adolescente nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou separado, que se encontre em ponto de controle migratório nas fronteiras brasileiras ou no território nacional. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/65980921. Acesso em: 29 nov. 2019.
BRASIL. Resolução Conjunta nº 01 de 2017. Estabelece procedimentos de identificação preliminar, atenção e proteção para criança e adolescente desacompanhados ou separados, e dá outras providências. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19245715/do1-2017-08-18-resolucao-conjunta-n-1-de-9-de-agosto-de-2017-19245542. Acesso em: 28 nov. 2019.
BRASIL. Workshop A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2000.
ACCIOLY, H.; SILVA, G. E. do N. e ;CASELLA, P. B. Manual de direito internacional público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
COMITÊ SOBRE O DIREITO DAS CRIANÇAS (2005). Convenção sobre o direito das Crianças: OBSERVACIÓN GENERAL Nº 6 (2005), Trato de los menores no acompañados y separados de su familia fuera de su país de origen. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2005/3886.pdf . Acesso em: 18 nov. 2019
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Recomendação nº 20, de 10 de outubro de 2019. Recomenda a abstenção da adoção de procedimentos que gerem a perda do poder familiar, como o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, no que tange a crianças venezuelanas em situação de rua, especialmente as de etnia Warao, sem antes serem observadas todas as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Disponível em: https://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/Recomendaon20CrianasWarao.pdf. Acesso em: 20 nov. 2019
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (2017). Cuadernillo de jurisprudência de la Corte Interamericana de Derechos humanos nº 2: personas situación de migración o refugio. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/cuadernillo2.pdf. Acesso em: 16 nov. 2019
D’OCA, Fernando Rodrigues Montes. Política, Direito e Relações Internacionais em Francisco de Vitória. Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre v.3, n.1 p. 172-190, 2012.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 5: direito de família. 32. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
FARIAS, Christiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: Famílias. 10 ed. rev. e atual. Salvador: Ed JusPodivm, 2018.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 6: direito de família: as famílias em perspectiva constitucional. 6. ed. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32. ed. rev. e atual. até a EC nº 91, de 18 de fevereiro de 2016. São Paulo: Atlas, 2016.
ONU (1949). Declaração universal dos direitos humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 18 nov. 2019.
ONU (1959). Declaração Universal dos Direitos das Crianças. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-1069.html. Acesso em: 28 nov. 2019.
ONU (1969). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 22 set. 2019.
ONU (1969). Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados. Disponível em: https://saudeglobaldotorg1.files.wordpress.com/2016/07/portugal-declaracao-sobre-a-cv-69.pdf. Acesso em: 18 nov. 2019.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 8.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
QUADROS, André Gonçalves Pereira Fausto de. Manual de direito internacional público. 3. ed. rev. e ampl. Lisboa: Almedina, 2011.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. 2.ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
UNCHR. Relatório de tendências globais. 2019. Disponível em: https://www.unhcr.org/globaltrends2018/#_ga=2.193036392.472121685.1575139772-157757709.1574842858. Acesso em: 22 nov. 2019.
UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 16 nov. 2019.
Publicado
2022-12-16
Como Citar
Mascarenhas Simões Bentes, N., & Pinheiro Figueiredo , I. (2022). A PROTEÇÃO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMIGRANTE DESACOMPANHADO FRENTE ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Revista Jurídica Do Cesupa, 3(2), 205 - 228. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/74
Seção
Artigos
