O FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR OS DIREITOS MÍNIMOS DO TRABALHADOR

Palavras-chave: Tecnologia, uberização do trabalho, precarização, trabalho decente

Resumo

O presente artigo tem como finalidade estudar o fenômeno da Uberização como uma forma de violação dos direitos mínimos do trabalhador e de precarização do trabalho, e reafirmar a importância da tutela do Trabalho Decente nas relações laborais. Através de uma análise técnico-normativa, que utiliza o método indutivo, aborda-se como as novas tecnologias são responsáveis pela mudança na forma como as relações laborais se desenvolvem, propiciando o aparecimento do que ficou conhecido como Uberização do trabalho. Em seguida investiga-se o fenômeno da Uberização como uma das faces da precarização dos direitos laborais básicos do trabalhador, e por fim ressalta-se a necessidade de proteção dos preceitos caracterizadores do Trabalho Decente no âmbito destas relações.

Biografia do Autor

Vanessa Rocha Ferreira, CESUPA

Doutora em Direitos Humanos (USAL/Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais (Unama/PA). Professora da Graduação e Mestrado do Curso de Direito do CESUPA. Auditora do TCE/PA.

Pauline Figueiredo Lima, CESUPA

Aluna de graduação no Curso de Direito no Centro Universitário do Pará (CESUPA).

Juliana Oliveira Eiro do Nascimento, CESUPA

Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo CESUPA. Bolsista PROSUP-CAPES. Advogada. E-mail: julianaeiro1@gmail.com

Referências

ABÍLIO, Ludmila Costhek. “Uberização: a era do trabalhador just-in-time?”, Estudos Avançados, v. 34, n. 98, jan.-abr. 2020, p. 114.

ALVES, Eliete Tavelli. Parassubordinação e uberização do trabalho: algumas reflexões. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 16. ed. São Paulo: Cortez, 2015, p. 34.

ANTUNES, Ricardo. Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. Boitempo Editorial, 2020.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho forçado e outras formas de trabalho indigno. LTr, 2018.

DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. O Direito do Trabalho na Contemporaneidade: clássicas funções e novos desafios. In: LEME, Ana Carolina Reis; DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre os paradigmas da destruição e os caminhos da reconstrução. 3. ed. São Paulo: LTr, 2017.


FERREIRA, Vanessa Rocha; MOREIRA, Allan Gomes. Novas Tecnologias e a Precarização das Relações Laborais. 2021. Brasília – DF, v. 20, n. 01, p. 309-330, jan./mar. 2021.

FERREIRA, Vanessa Rocha. A teoria moral de Kant como fundamento para o trabalho decente. In: Eliana Franco Teixeira; Vanessa Rocha Ferreira (org.) A aplicabilidade das teorias da justiça: uma homenagem a José Claudio Monteiro de Brito Filho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 25-40.

GAIA, Fausto Siqueira. Uberização do trabalho: aspectos da subordinação jurídica disruptiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 216, 2019.

LEME, Ana Carolina Reis; RODRIGUES, Bruno Alves; JÚNIOR, Eduardo de Resende Chaves Júnior, coordenadores. Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano – São Paulo: LTr, 2017.

MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 16ª Edição. São Paulo. Editora Atlas, 2015.

MARANHÃO, Délio; CARVALHO, Luiz Inácio Barbosa. Direito do Trabalho. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas, 1993.

MARTINS, Graciane Prim. Desemprego estrutural na era da globalização. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.

MELO, Geraldo Magela. A uberização do trabalho doméstico. Limites e tensões. In:
Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano ̶ a intermediação de mão de
obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. Coordenadores:
LEME, Ana Carolina Reis Paes et al. São Paulo: Ltr, 2017, pp. 120-226.

NETO, Francisco Ferreira Jorge; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. Saraiva, 2005.

OITAVEN, Juliana Carreiro Corbal; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CASAGRANDE, Cássio. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos, 2018.

PIRES, Horácio de Senna. Direito do Trabalho: a atualidade do princípio da proteção. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 77, n. 2, p. 125–132, 2011.

RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo Resende (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. 1. ed. São Paulo: LTr, p. 17-27, 2017.

RODRIGUES, Priscila. Direito do Trabalho 4.0: as relações de trabalho na quarta revolução tecnológica. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2019.

STEFANO, Valerio de. The rise of the" just-in time workforce": on demand work, crowdwork, and labor protection in the" gig economy". Comparative labor law and policy journal, v. 37, n. 3, p. 461-471, 2016.

VILLATORE, Marco Antônio César; IZUTA, Thierry Gihachi. Globalização e trabalho decente no Brasil. In: Revista de Direito do Trabalho – Especial. vol. 1. Jun/2019.
Publicado
2022-12-16
Como Citar
Rocha Ferreira, V., Figueiredo Lima, P., & Oliveira Eiro do Nascimento, J. (2022). O FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR OS DIREITOS MÍNIMOS DO TRABALHADOR. Revista Jurídica Do Cesupa, 3(2), 101 - 120. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/69