CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E SISTEMA TRIBUTÁRIO
o direito local em busca de relevância normativa em face da crise do federalismo.
Resumo
No contexto da dogmática das fontes do direito tributário, o artigo visa a apresentar o estado do debate sobre o papel das Constituições Estaduais, para em seguida tratar de dois passos necessários ao aumento da relevância normativa do direito local. Primeiro, promover o debate hoje ausente entre doutrina tributária e as obras clássicas do constitucionalismo federativo brasileiro. Segundo, fazer o mapeamento analítico das normas tributárias das Constituições Estaduais, de forma a traçar os seus tipos e funções. Conclui-se com a exposição dos problemas em aberto e a proposição de uma agenda de pesquisa para incrementar a eficácia e a importância do direito constitucional local.
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